Configuração do RTC

Esta biblioteca tem como objetivo viabilizar a parametrização em massa do RTC (IBS/CBS), tomando como base os valores atuais de ICMS e os valores que deverão ser aplicados conforme as diretrizes definidas pela CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços).

Nesta versão, a aplicação dos valores ocorre tanto em operações de venda quanto de devolução, desde que:

• o parceiro da entidade esteja configurado como Regime Normal;

• o ICMS esteja definido como CST 00 – Tributado Integralmente.

Funcionalidades disponíveis

• /ativar

  Realiza o ajuste dos parâmetros na Configuração da Entidade e na Configuração Fiscal da Entidade.

• /desativar

  Restaura os parâmetros originais na Configuração da Entidade e na Configuração Fiscal da Entidade.

• /aplicarExclusaoBaseCalculo

  Aplica a exclusão de valores como ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IBS/CBS, ajustando a Configuração Fiscal da Entidade conforme necessário.

• /removerExclusaoBaseCalculo

  Reverte os ajustes de exclusão da base de cálculo na Configuração Fiscal da Entidade.

• /aplicarImposto

  Aplica os valores de IBS/CBS nos Grupos de Operações e Grupos de Tributações onde o ICMS-CST esteja preenchido conforme as regras definidas.

• /removerImposto

  Restaura os parâmetros originais nos Grupos de Operações e Grupos de Tributações.

Exemplo de chamada

Via Shell

• Alma Linux

  sudo -u apache php index.php bibliotecas/10e1556b-4357-4fbd-95e0-9a18c5eac55d/rtc/<método>

• Ubuntu

  sudo -u www-data php index.php bibliotecas/10e1556b-4357-4fbd-95e0-9a18c5eac55d/rtc/<método>

Via Navegador

• https://<domínio>/bibliotecas/10e1556b-4357-4fbd-95e0-9a18c5eac55d/rtc/<método>